PT Direitos Autorais na Lusofonia
Do Project Gutenberg, o primeiro produtor de livros electrónicos (ou livros eletrônicos) grátis.
Se você residir em Portugal ou no Brasil e estiver interessado em enviar uma obra para o PG, terá de respeitar não só as leis de direitos autorais seguidas pelo Project Gutenberg (cujos servidores se encontram nos Estados Unidos da América), como também as do seu país de residência.
O primeiro passo é saber em que data morreu o autor. Pode consultar catálogos de bibliotecas públicas como o Porbase para descobrir as datas da morte.
Em Portugal e no Brasil, uma obra pode ser livremente distribuída 70 anos após a morte do autor (contados a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua morte).
Nos Estados Unidos, uma obra pode ser livremente distribuída se a edição for de 1922 ou anterior, independentemente da data da morte do autor.
Você precisará de respeitar ambas as leis. A esta liberdade de distribuir as obras chama-se "domínio público".
Se a edição for anterior a 1923 e o autor tiver morrido há mais de 70 anos deverá enviar uma cópia da Folha de Rosto e Verso do livro para lhe ser dada uma clarificação de direitos autorais. Quando receber a clarificação poderá começar a produzir a obra.
Se a edição for de 1923 ou posterior, o PG dos Estados Unidos não poderá publicar a obra. Poderá, no entanto, enviá-la para o Project Gutenberg Europe (que está sediado na Sérvia). É recomendável utilizar apenas edições anteriores à morte do autor (devido à eventual existência de direitos conexos).
Se a obra for colectiva (tiver mais de um autor), existem regras especiais. Se a obra for anónima, existem regras especiais.
Em Portugal, rege o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
No Brasil, a lei 9.610/98.
Exemplos:
1 - O autor publicou uma obra em 1915 e morreu em 1935. -- O PG pode distribuí-la (porque a edição é de 1915, logo é anterior a 1923; e a obra entrou em domínio público em PT e BR em 1/1/2006).
2 - O autor publicou uma obra em 1934 e morreu em 1935. -- O PG não pode distribuí-la (porque a edição é posterior a 1923; embora em Portugal e Brasil a obra esteja em domínio público, pelo que você poderá enviá-la para o PG-Europe, que tem direitos autorais mais flexíveis. Este é precisamente o caso da Mensagem de Fernando Pessoa.)
3 - A obra foi publicada em 1905 e é de vários autores: um morreu em 1928, outro em 1939, outro em 1941. -- O PG pode distribuí-la (porque a edição é de 1915, logo é anterior a 1923). Mas você não a pode enviar se residir em Portugal ou no Brasil (porque os autores que morreram em 1939 e 1941 ainda estão protegidos). Os netos desses autores não poderiam processar o PG mas poderiam processá-lo a si.
