PT-PG PergFreq Direitos Autorais
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Direitos Autorais
C.1. O que são direitos autorais?
Os direitos autorais são monopólios limitados concedidos ao autore de uma obra. Dão ao autor o direito exclusivo, entre outras coisas, de fazer cópias da obra, daí o nome "direito de cópia" ("copyright").
C.2. Os direitos autorais diferem de país para país? De Estado para Estado?
As leis de direitos autorais estão constantemente em mudança por todo o Mundo. Cada país tem as suas próprias leis de direitos autorais, alguns sob o quadro de tratados internacionais, outros não. Dentro dos EUA, as leis de direitos autorais são federais e não variam de estado para estado.
C.3. Quais são as leis de direitos autorais fora dos EUA?
Lamentamos, mas não podemos dar aconselhamento sobre leis de direitos autorais fora dos EUA. Podemos apontar-lhe recursos como http://onlinebooks.library.upenn.edu/okbooks.html , que tenta sumariar os vários regimes de direitos autorais, mas não podemos garantir que estes sejam rigorosos. Mesmo quando são rigorosos, é muito difícil explicar as subtilezas das leis de direitos autorais num sumário — por exemplo, a questão do que constitui uma "publicação" para fins de direitos autorais é por vezes pouco clara.
(Nota PT: Para residentes em Portugal e Brasil, veja a página PT Direitos Autorais na Lusofonia.)
C.4. Porque é que o Project Gutenberg só dá aconselhamento sobre questões de direitos autorais dos EUA?
A Project Gutenberg Literary Archive Foundation (Fundação Arquivo Literário Project Gutenberg) está registada nos EUA como uma organização 501(c)(3) e os nossos dois servidores de postagem estão sitiados nos EUA, portanto estamos sujeitos às leis de direitos autorais dos EUA, e apenas às leis de direitos autorais dos EUA.
Uma vez que as leis de direitos autorais são tão emaranhadas e diferentes entre os vários países, não só nos aspectos gerais mas também nos pormenores, e uma vez que o Project Gutenberg está sujeito apenas ás leis de direitos autorais dos EUA, não temos, simplesmente, a experiência, o tempo, nem os recursos, para fazer investigação e dar aconselhamento acerca das leis de outros países.
C.5. Não vivo nos EUA. Essas regras aplicam-se a mim?
As leis de direitos autorais do seu país são diferentes das dos EUA e entendê-las e lidar com elas é consigo. se você tiver um livro que está no domínio público no seu país, mas não nos EUA, é perfeitamente legal publicá-lo pessoalmente aí, mas nós não o podemos fazer.
Do mesmo modo, pode ser legal para nós publicarmo-lo aqui, mas não para si, ou mesmo copiá-lo, onde você se encontra.
Existem organizações em outros países, que operam em regimes de direitos autorais mais liberais, que podem publicar textos que nós não podemos. Por exemplo, o Project Gutenberg of Australia pode aceitar algumas obras não elegíveis nos EUA.
(Nota PT: Para conhecer as leis de direitos autorais de Portugal e Brasil, veja a página PT Direitos Autorais na Lusofonia.)
C.6. O que é o domínio público?
O domínio público é o conjunto de obras culturais que estão livres de direitos autorais e pertencem a todas as pessoas em pé de igualdade.
C.7. O que posso fazer com um texto que está no domínio público?
Tudo o que você quiser! Pode copiá-lo, publicá-lo, mudar o seu formato, distribuí-lo gratuitamente ou a troco de dinheiro. Pode traduzi-la para outras línguas (e invocar direitos autorais pela sua tradução), escrever uma peça de teatro baseada nele (se for um romance), ou um romance (se for uma peça). Pode pegar num dos personagens de um romance e escrever uma banda desenhada (/quadrinhos) cómica sobre ele ou ela, ou escrever um argumento (/roteiro) e vendê-lo para fazer um filme.
Não precisa de pedir permissão a ninguém para fazer nada disto. Quando um texto está em domínio público, pertence-lhe tanto a si como a qualquer pessoa.
(Todavia, quando algum caracter ou parte da obra está também registada, como no caso de Tarzan, pode não ser possível lançar novas obras com essa marca registada, uma vez que a marca registada não expira da mesma forma que os direitos autorais. Se pretende basear novas obras em material em domínio público, deve investigar possíveis questões de marcas registadas antes.)
C.8. Como é que um livro entra no domínio público?
Um livro, ou qualquer outro material abrangido por direitos autorais, entra no domínio público quando o seu período de protecção caduca ou quando o detentor dos direitos autorais o liberta no domínio público.
Os documentos do Governo dos EUA nem nunca sequer podem ter direitos autorais; "nascem" em domínio público.
Existem outros casos excepcionais: por exemplo, se um número significativo de cópias foi impresso e distribuído nos EUA antes de Março de 1989 sem uma advertência de direitos autorais, e a obra for de autoria inteiramente norte-americana (/estadunidense), oi foi publicada nos Estados Unidos pela primeira vez, a obra está no domínio público nos EUA.
C.9. Como caducam os direitos autorais?
Os direitos autorais são emitidos por períodos limitados. Quando esse período chega ao fim, o livro entra no domínio público.
Os direitos autorais podem caducar por outras formas. Alguns livros publicados sem um aviso de direitos autorais, por exemplo, caíram no domínio público.
C.10. Que livros estão em domínio público?
Qualquer livro publicado, em qualquer sítio, antes de 1923 está no domínio público nos EUA. Esta é a regra que mais usamos.
As publicações do Governo dos EUA estão em domínio público. Esta é a regra segundo a qual temos publicado, por exemplo, discursos de inauguração presidenciais.
Os livros podem ser libertados no domínio público pelos detentores dos seus direitos autorais.
Alguns livros publicados sem um aviso de direitos autorais nos EUA antes de 1 de Março de 1989 estão no domínio público.
Alguns livros publicados antes de 1964, e cujos direitos autorais não foram renovados, estão no domínio público.
Se você quiser confiar em algo que não a regra de 1923, as coisas podem ficar complicadas, e as regras mudam mesmo com o tempo. Por favor, dirija-se à nossa Public Domain and Copyright How-To para informação mais detalhada.
C.11. O meu livro diz "Copyright 1894". Está no domínio público?
Sim.
A sua data de protecção de direitos autorais é 1894, o que é antes de 1923, portanto os seus direitos autorais já expiraram, nos EUA, pelo menos — outros países têm outras regras.
C.12. Como pode o detentor de direitos autorais libertar a obra no domínio público?
Uma declaração escrita, simples, que pode ser colocada na obra quando esta é lançada, pode ser suficiente. Quando um detentor de direitos autorais coloca uma obra no domínio público e quer que o PG a publique, tudo o que nós precisamos é de uma carta (V.70) a dizer que foi ou foram os detentores dos direitos autorais e que os libertaram no domínio público.
C.13. Quando é que o autor não é o detentor dos direitos autorais sobre as suas obras?
Um autor pode vender, ceder, licenciar, legar ou transferir por outro modo os seus direitos autorais para um terceiro, como um editor ou herdeiro.
C.14. O que é que o Project Gutenberg quer dizer com "elegível"?
Um livro é elegível para inclusão nos arquivos se o pudermos legalmente publicar.
Podemos publicar qualquer material que esteja em domínio público nos EUA (C.10), ou relativamente ao qual tenhamos a permissão do detentor dos direitos autorais.
C.15. Tenho um manuscrito de 1900. É elegível?
Talvez não.
As obras que foram criadas mas não "publicadas" antes de 1978 não entrarão no domínio público antes do fim de 2002. Isto torna-se complicado, e não é muito comum. Se um caso destes ocorrer consigo, pergunte.
O exemplo limite é o clássico "Seven Pillars of Wisdom" de T. E. Lawrence, que foi efectivamente impresso e distribuído em privado, mas não "publicado", em 1922. Não conseguimos confirmar nenhuma "publicação" pré-1923 desta obra.
C.16. Como é possível que a minha edição em papel de Shakespeare diga "Copyright 1988"?
Shakespeare foi publicado há suficiente tempo para estar indiscutivelmente em domínio público em todos os lugares, portanto como é possível que um texto de Shakespeare esteja protegido por direitos autorais?
Existem duas possibilidades:
- O autor ou editor mudou ou editou o texto suficientemente para se classificar como uma "nova edição", que obtém "novos direitos autorais".
- O editor adicionou material extra, tal como uma introdução, ensaios críticos, notas de rodapé, ou um índice. Este material extra é novo e o editor detém direitos autorais sobre ele.
O problema destas práticas é que o editor, tendo adicionado material protegido, ou editado o texto ainda que ligeiramente, pode simplesmente colocar um aviso de direitos autorais sobre todo o livro, embora a maior parte dele — o texto propriamente dito — esteja em domínio público! E à medida que o tempo passa, o número de livros sobreviventes, que se pode provar estarem em domínio público, vai ficando cada vez menor; e entretanto os editores vão disparando mais e mais edições com avisos de direitos autorais. No fim, torna-se cada vez mais difícil provar que um livro em particular está em domínio público, uma vez que existem poucas cópias pré-1923 disponíveis como prova.
Uma das coisas mais importantes que o PG faz é evitar esta perpetuação assustadora de direitos autorais, provando, de uma vez por todas, que uma edição em particular de um livro em particular está em domínio público, de forma a que não possa ser trancada novamente como propriedade privada de nenhum editor. Fazemo-lo arquivando uma cópia da FR&V, a página de rosto onde o aviso de direitos autorais tem de ser colocado, para que se alguém alguma vez desafiar o estado de domínio público de uma obra, nós possamos apontar uma cópia comprovadamente em domínio público.
C.17. O que cria "novos direitos autorais"?
1. Nova edição
Quando um texto está no domínio público, todos--desde você ao maior editor do mundo-- podem editá-lo e republicar a versão editada. Quando as edições são suficientemente significativas, a obra editada é considerada uma "nova edição" e obtém uma nova protecção, a partir do momento em que a nova edição foi criada.
Quão substanciais devem ser as edições para se qualificarem como "nova edição"? Isso cabe ao tribunal decidir em cada caso concreto. Mudar alguma pontuação ou a ortografia do Inglês Americano não iria qualificar como sendo uma nova edição. Teorizar algo acerca de Shakespeare e reescrever montes de linhas em "Hamlet" para enfatizar o seu ponto de vista, criaria uma nova edição. Entre estes dois extremos existe uma zona cinzenta, em que cada nova edição teria de ser considerada caso a caso.
Um caso especial, que não é bem uma nova edição, é quando alguém marca um texto em domínio público, por exemplo, em HTML. Quando isto acontece, o texto está em domínio público, mas a marcação está protegida. Já vimos que quando um editor acrescenta notas de rodapé a um texto em domínio público, detém direitos autorais sobre as notas de rodapé mas não sobre o texto: do mesmo modo, quando acrescenta marcações ao texto, tem direitos autorais sobre a marcação.
2. Tradução
A tradução é um caso especial, comum e justificado, de uma nova edição. Quando alguém traduz uma obra em domínio público de uma língua para a outra, obtém novos direitos autorais sobre a tradução (mas não sobre o original, claro, que permanece em domínio público para que muitas mais pessoas o possam traduzir.)
C.18. Tenho um livro de 1990 que sei que foi originalmente escrito em 1840, mas o editor reclama novos direitos autorais. O que devo fazer?
De um ponto de vista prático, não há muito que você possa fazer. Isto é um ciclo vicioso: para provar que a nova impressão deveria estar em domínio público, você precisa de uma cópia comprovadamente em domínio público para a comparar com a edição alegadamente protegida por direitos autorais e, se você a tem, não precisa da edição moderna para nada.
C.19. Tenho uma reimpressão de 1990 de um original de 1831. É elegível?
Sim, desde que possamos ver que é uma reimpressão, o que significa geralmente que tem de dizer que é uma reimpressão algures na FR&V.
Contudo, precisamos de ter muita atenção num caso como este, Habitualmente, o livro propriamente dito é elegível, mas as introduções, índices, notas de rodapé, glossários, comentários e outros materiais extra que tais foram acrescentados pelo editor moderno, por isso você não os deve incluir excepto quando possa provar que eles são parte do material reimpresso.
C.20. Tenho um texto que sei que foi baseado num livro pré-1923, mas não tenho a folha de rosto. Posso enviá-lo para o PG?
Infelizmente, não.
Aquilo que você "sabe" não é uma prova que possamos apresentar em tribunal se isso nos fosse objectado daqui a 20 anos, e toda a questão dos "novos direitos autorais" (C.17) torna efectivamente impossível assegurar o que está e não está protegido, sem uma prova fidedigna, como a folha de rosto.
Você precisa de encontrar uma edição em papel correspondente para rever. Veja this FAQ entry.
C.21. Como é que o Project Gutenberg "clarifica" os direitos autorais dos livros?
Normalmente, olhamos simplesmente para a FR&V. se foi publicado antes de 1923, ou diz que é uma reimpressão de uma edição pré-1923, é tudo o que precisamos de fazer.
Noutros casos, podemos procurar dados da publicação numa biblioteca para provar, por exemplo, que um livro publicado nos EUA sem aviso de direitos autorais foi efectivamente publicado durante os anos em que um aviso de direitos autorais era necessário. Ou podemos simplesmente ver que um texto em particular foi publicado pelo Governo dos EUA.
O que interessa é esta questão: se alguém vier ter connosco alegando deter direitos autorais sobre um texto, temos provas para lhe mostrar que está errado?
Independentemente das provas ou pesquisa que façamos, arquivamo-las depois, em papel ou electronicamente, para que a prova esteja disponível daqui a 20 ou 50 anos, ou quando a objecção nos for feita.
C.22. Quero produzir um livro em particular. Será clarificado quanto a direitos autorais?
Se foi publicado antes de 1923, não terá nenhum problema com a sua desobstrução. Se está a confiar numa das outras regras, pode ser simplesmente muito trabalhoso tentar provar o seu estado de domínio público.
C.23. Tenho algum material extra ( imagens, introdução, prefácio, capítulo em falta) que deveria ir para um texto já existente no PG. Tenho de clarificar os direitos autorais da minha edição antes de a enviar?
Sim.
Caso contrário, nós não teríamos provas de que o material extra que você está a acrescentar não está protegido por direitos autorais por alguém. É bastante comum os editores modernos acrescentarem introduções e ilustrações a um romance em domínio público e nós precisamos do mesmo padrão de provas para estes acrescentos que precisamos para o texto principal.
Isto não se aplica a uma ou duas palavras ocasionais que foram omitidas por engano quando o texto foi digitado pela primeira vez. Por exemplo, não precisa de desobstruir uma nova edição simplesmente para restaurar as palavras "thus perfected the" e eliminar "eliminating all" na frase:
- And while we Country, we were also sorts of tediums, disputable possibilities, and deadlocks from the game.
enquanto corrige erros tipográficos.
C.24. Vejo que alguns livros electrónicos do Project Gutenberg estão protegidos por direitos autorais. O que é isso?
Os autores ou editores podem conceder ao Project Gutenberg uma licença ilimitada para republicar as suas obras. Neste tipo de casos, os detentores de direitos autorais mantém os seus direitos, mas concedem-nos permissão para que partilhemos estes livros electrónicos com o Mundo.
Estas publicações do PG protegidas por direitos autorais podem ser na mesma copiadas, mas as permissões concedidas estão expressas nos seus cabeçalhos e normalmente proíbem qualquer pessoa de as republicar comercialmente.
C.25. O que são livros "não renovados"?
As obras publicadas antes de 1964 precisavam que os seus direitos autorais fossem renovados no seu 28º ano ou entrariam no domínio público. Alguns livros publicados originariamente fora dos EUA por não-americanos estão isentos deste requisito, nos termos do GATT. Algumas obras de antes de 1964 foram automaticamente renovadas.
C.26. Como posso fazer com que o Project Gutenberg clarifique um livro não renovado?
Desde inícios de 2004, provavelmente não pode. Devido a todas as confirmações que temos de fazer para nos certificarmos que o livro não foi renovado, ou não era uma das excepções que foram automaticamente renovadas, não temos simplesmente tempo para fazer isso. Mas estamos a trabalhar nisso. Em Abril de 2004, com a ajuda de centenas de voluntários do Distributed Proofreaders, postamos finalmente todos os registos de Renovação de Direitos Autorais de livros de 1950 até 1977, e isto será uma grande ajuda no futuro para confirmar não renovações.
