PT-PG Inexistência de Direitos Autorais pelo Suor do Seu Rosto

O trabalho efectuado num item em domínio público é conhecido (nos EUA) por "suor do rosto", e não dá lugar a novos direitos autorais. É esta a opinião dos advogados do Project Gutenberg e funda-se no estudo da Jurisprudência dos Estados Unidos. Isto baseia-se na noção de autoria, que é um pré-requisito para novos direitos autorais. As actividades que não envolvem autoria não criam novos direitos autorais.

Algumas organizações alegam erradamente novos direitos autorais quando acrescentam valor a um item em domínio público, como um livro impresso antigo. As apesar da dificuldade do trabalho envolvido, nenhuma destas actividades dá resultado a nova protecção por direitos autorais quando realizadas num item em domínio público:

• digitalização e reconhecimento óptico de caracteres (OCR)
• revisão e correcção dos erros do OCR
• correcção da ortografia e tipografia, incluindo actualizações substanciais à ortografia tais como mudar do Inglês Americano para o Britânico
• acrescento de marcação ((HTML, XML, TeX, etc.)
• digitalização, recorte, ajustamento de cor ou outras modificações das imagens
• acrescento de novo conteúdo trivial, tais como imagens para indicar separadores de página num ficheiro HTML, ou imagens de letras góticas para a primeira letra de um capítulo, ou acrescento ou remoção de algumas palavras por capítulo
• reorganização substancial, tal como mover notas de rodapé para notas finais ou mudança da localização de imagens dentro do texto
• recodificação para novos conjuntos de caracteres, tais como Unicode, ou novos formatos, tais como PDF

Existem alguns conteúdos de valor acrescentado que OBTÊM novos direitos autorais mas apenas para a nova obra real (isto é, é possível remover o novo conteúdo protegido para ter de volta o documento em domínio público):

• tradução para outra língua humana
• criação de uma nova compilação de materiais existentes (embora os itens individuais compilados retenham o seu estado de domínio público)
• criação de uma nova obra de arte original
• criação de uma obra derivada original, tal como uma execução em áudio, um novo capítulo, ou um conjunto de citações favoritas
• acrescento de uma nova introdução ou ensaio crítico

O Project Gutenberg pode utilizar qualquer material que seja considerado como estando em domínio público no país de utilização (i.e.: os Estados Unidos). Se se determinar que componentes de um item estão em domínio público, mas que outros não estão, então os componentes protegidos por direitos autorais podem ser removidos sem a permissão de quem quer que detenha os direitos para o novo conteúdo.

É prática do Project Gutenberg procurar a permissão daqueles que distribuem os materiais, incluindo os reivindicadores de direitos autorais, antes de colher os seus materiais. Isto faz-se para sermos simpáticos, e para permitir que o produtor ou distribuídos possa requerer que seja usado um crédito em particular. Mas se a permissão não for dada, o item em domínio público pode ser utilizado pelo Project Gutenberg na mesma, normalmente sem qualquer atribuição. Uma vez que o Project Gutenberg recebe submissões de muitas fontes diferentes, nem sempre é claro de onde veio um item. Os voluntários que enviam conteúdos que eles próprios não geraram, devem ser diligentes em relatar as fontes, mesmo que a conte não vá ser creditada no item como distribuído pelo Project Gutenberg.