PT-PG Como-Fazer Direitos Autorais

Este documento apresenta as regras do Project Gutenberg para confirmar o estado de domínio público dos livros electrónicos (ou livros eletrônicos). Devido às sanções extremas pela violação de direitos autorais que existem nos Estados Unidos, somos muito zelosos no que toca a confirmar o estado dos direitos autorais antes de distribuir um livro electrónico (ou livro eletrônico). Praticamente todos os livros-e do Project Gutenberg estão em domínio público nos Estados Unidos. Para os restantes, têm sido concedidas permissões de cópia pelo detentor dos direitos autorais. Um bom local para ver o que está em domínio público e o que está protegido é o ficheiro de texto GUTINDEX.ALL (actualizado semanalmente). A última coluna, de livros-e protegidos, tem a letra C. Cada livro-e também explica claramente no cabeçalho e/ou rodapé se está em domínio público ou protegido.

As regras de direitos autorais do Project Gutenberg destinam-se aos livros-e do Project Gutenberg e aplicam-se apenas às obras que lançamos nos nossos servidores principais. O Project Gutenberg está sediado nos EUA, segue as regras dos EUA, e os únicos servidores nos quais a colecção é directamente mantida encontram-se nos EUA. Embora acreditemos que a nossa investigação e procedimentos sejam legalmente fiáveis (baseados em anos de aconselhamento por advogados especialistas nas leis de direitos autorais), não somos capazes de oferecer aconselhamento sobre direitos autorais a terceiros ou para obras que não se destinem a integrar o acervo do Project Gutenberg.

Para mais informações acerca dos direitos autorais de outros países, recomendamos a FAQ Online Books Page (em Inglês), que lista informações acerca da maior parte dos países do mundo, com ligações para textos adicionais. Também recomendamos a New General Catalog of Old Books and Authors (em Inglês), na qual se encontram as datas de morte de muitos autores. Enquanto os Estados Unidos baseiam os seus direitos autorais principalmente na data de publicação de um item, a maior parte do resto do Mundo baseia os direitos autorais na data da morte do autor.

(Nota PT: O Brasil e Portugal baseiam a sua legislação na data da morte do autor. Se você residir num destes países, terá de se certificar de que, para além da edição ter de ser anterior a 1923, o autor morreu há mais de 70 anos. Mais pormenores na página PT Direitos Autorais na Lusofonia.)

O Project Gutenberg não lançará nenhum livro electrónico até que o estado dos direitos autorais do livro tenha sido confirmado. É mais sensato clarificar os direitos de autor antes de trabalhar em qualquer livro-e. A não ser que tenhamos permissão do detentor dos direitos autorais, temos de demonstrar que o livro está no domínio público nos termos da lei dos EUA aplicável.

Regras de Direitos Autorais do Projecto Gutenberg

Temos sete regras activas (outras estão em construção) sob as quais um item pode ser clarificado quanto a direitos autorais para inclusão no acervo do Project Gutenberg. Se você não tem certeza se uma regra se aplica, ou se se aplica mais do que uma regra, por favor submeta o item à nossa consideração. Isto é mais seguro e mais fácil do que dirigir-nos perguntas hipotéticas acerca de itens potenciais.

• Regra 1. Pré-1923
• Regra 2. Pós-1978 vida+70
• Regra 3. Pós-1978 publicação+120
• Regra 4. Manuscritos criados pré-1978 mas publicados pós-1978
• Regra 5. Pré-1989 sem aviso de direitos autorais
• Regra 6. Pré-1964 mas não renovado
• Regra 8. Direito autoral do Governo

(regras 7 e 9 não estão actualmente em uso)

Regra 1

As obras publicadas pela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 1923 com o devido aviso de protecção por direitos autorais, entraram no domínio público em 75 anos a contar da data em que os direitos autorais foram assegurados pela primeira vez. Por isso, todas as obras cujos direitos autorais tenham sido assegurados antes de 1923, estão agora em domínio público, independentemente de onde foram publicadas. (Esta é a regra que o Project Gutenberg utiliza mais frequentemente.)

As obras publicadas e protegidas entre 1923-1977 mantêm os direitos autorais durante 95 anos. Nenhuma destas obras entrará no domínio público até 2019, a não ser que se aplique uma das outras regras.

Regra 2

As obras criadas pela primeira vez em ou após 1 de Janeiro de 1978 entram no domínio público 70 anos após a morte do autor se o autor for uma pessoa singular. (Nada entrará no domínio público sob esta regra até, pelo menos, 1 de Janeiro de 2049.)

Regra 3

As obras criadas pela primeira vez em ou após 1 de Janeiro de 1978 que tenham sido criadas por um autor colectivo entram no domínio público 95 anos após a publicação ou 120 anos após a criação, independentemente do que ocorrer primeiro. (Nada entrará em domínio público sob esta regra até, pelo menos, 1 de Janeiro de 2074.)

Regra 4

As obras criadas antes de 1 de Janeiro de 1978 mas não publicadas antes dessa data estão protegidas por direitos autorais segundo regras semelhantes às regras 2 e 3, indicadas acima, excepto que em caso algum os direitos sobre uma obra não publicada antes de 1 de Janeiro de 1978 expirarão antes de 31 de Dezembro de 2002. Se a obra *foi* publicada antes de 31 de Dezembro de 2002, os seus direitos não expirarão antes de 31 de Dezembro de 2047. (Esta regra protege montes de manuscritos que de outro modo pensaríamos estarem no domínio público devido à sua idade).

Regra 5

Se um número significativo de cópias foram impressas e distribuídas nos EUA antes de 1 de Março de 1989 sem um aviso de protecção por direitos autorais, e a obra é de autoria inteiramente Americana, ou foi publicada pela primeira vez nos EUA, a obra está no domínio público nos EUA. (Note que não podemos clarificar itens impressos/publicados fora dos EUA sob esta regra.)

Regra 6

A Regra 6 está actualmente em teste e revisão. Esta secção descreve as excepções do GATT à regra 6. Uma futura versão da Regra 6 descreverá os passos para demonstrar a não-renovação, de forma a determinar o domínio público.

As obras publicadas antes de 1964 precisavam que os seus direitos autorais fossem renovados no seu 28º aniversário ou entrariam no domínio público. Alguns livros publicados originalmente fora dos EUA por não-americanos estão isentos deste requisito, segundo o GATT. As obras de antes de 1964 foram automaticamente renovadas se tudo isto se aplicar:

• Pelo menos um autor era cidadão ou residente de um país estrangeiro (fora dos EUA) que é parte dos acordos aplicáveis sobre direitos autorais. (Quase todos os países são partes nestes acordos.)
• A obra estava ainda sob protecção no "país-natal" de pelo menos um dos autores à data em que o acordo do GATT sobre direitos autorais entrou em vigor nesse país (1 de Janeiro de 1996 para a maior parte dos países).
• A obra foi publicada pela primeira vez no estrangeiro, e não publicada nos Estados Unidos, até pelo menos 30 dias depois da sua primeira publicação no estrangeiro.

Se você conseguir provar que um dos requisitos indicados acima não se aplica, e se conseguir provar que a protecção não for renovada, então a obra está no domínio público. Para os autores e publicações dos EUA, a não-renovação é a parte difícil de demonstrar.

Para provar que um item não foi renovado, você necessita de fazer uma vasta pesquisa de renovações nos registos da Biblioteca do Congresso (ou poderá obter uma carta do autor ou do editor atestando que não houve renovação). A Biblioteca do Congresso fornece um serviço pago de pesquisa de renovação de protecções; visite http://www.copyright.gov

Por favor leia o documento sobre renovação de direitos, em linha em http://onlinebooks.library.upenn.edu/renewals.html antes de tentar provar o estado de domínio público de uma obra publicada entre 1923-1963. Temos um Como-Fazer Direitos Autorais Regra 6 separado para trabalhar com a Regra 6.

Regra 8

Direitos autorais do Governo dos EUA e da Coroa. Os itens publicados pelo Governo dos Estados Unidos não têm protecção nos EUA. Temos de ter cuidado com esta regra porque alguns itens distribuídos pelo Governo dos EUA podem ter sido da autoria de outras entidades que têm direito a uma protecção. No Reino Unido e Canadá, os direitos autorais da Coroa perduram durante 50 anos para itens publicados pelo Governo.

Mais Direitos Autorais

Aqui fica um pouco mais de informação de fundo e alguns detalhes sobre o Direito Autoral dos EUA no que diz respeito ao Projecto Gutenberg:

Advertência: Cada edição de uma obra pode ter o seu próprio período de protecção (isto depende de se a nova edição envolve "autoria" ou corrige, simplesmente, a pontuação). Cada tradução tem uma protecção de direitos autorais independente. Uma nova edição não estende a protecção da edição original.

Regras de Domínio Público e Direitos Autorais noutros países

A regra geral é a da morte do autor mais 50 anos (prolongada para morte mais 70 anos em muitos países, como resultado da globalização das leis de direitos autorais e da pressão dos proprietários dos conteúdos). Nenhum outro grande país para além dos Estados Unidos exigiu um aviso de protecção por direitos autorais e colocou obras sem esse aviso em domínio público. As regras sobre autores colectivos diferem.

Qual a lei que se aplica?

Quando distribuímos nos Estados Unidos, aplica-se a lei dos EUA. Quando distribuímos para outros países, aplicam-se as leis deles. É por isso que o Peter Pan está marcado para distribuição nos EUA apenas. Está em domínio público nos EUA mas não no Reino Unido.

Que mudanças têm ocorrido no prazo da protecção de direitos autorais nos Estados Unidos?

Nos termos do Copyright Act de 1909, o prazo original perdurava durante 28 anos (não 26). Era renovável por mais 28 anos extra, para um total de 56 anos. Até 1992, a obra entraria em domínio público se a renovação não fosse arquivada atempadamente. Contudo, mesmo com uma pesquisa diligente, é muito difícil determinar com confiança que a renovação não foi arquivada.

Em meados da década de 1950, o Congresso começou a trabalhar numa grande revisão do Copyright Act mas, por volta de 1960, ficou claro que isto não iria ser um processo curto. Em 1962, tudo o que tinha sido publicado antes de 1906 estava no domínio público. Era claro que a nova lei iria conceder ás obras existentes um prazo total de 75 anos. Para impedir que estas obras perdessem a extensão dos 75 anos enquanto o Congresso decidia todos os outros detalhes da nova lei, o Congresso começou a passar leis sobre extensões em 1962. Tais extensões impediam a expiração de direitos autorais antes da aprovação do Copyright Act de 1976, com o resultado de que todos os direitos autorais existentes em 1962 foram estendidos até pelo menos 1976, quando o prazo de 75 anos entrou em vigor.

Efectivo em 1998, depois das obras publicadas pela primeira vez em 1922 terem passado para o domínio público, o prazo de protecção foi estendido para todas as obras em relação ás quais o prazo de protecção ainda não tinha expirado. Para as obras publicadas em 1923, e em diante (desde que tivessem sido renovados, ou estivessem isentos de requisitos de renovação). Por conseguinte, o prazo efectivo será de 95 anos.

As regras sobre discursos públicos, actuações musicais, e outros trabalhos não originalmente fixados num meio tangível de expressão, são confusas e requerem uma decisão baseada no caso concreto.

Regra de bolso: Publicado antes de 1923 ou publicado há pelo menos 95 anos nos EUA OU publicado 50 anos após a morte do autor em alguns países, 70 anos após a morte, noutros.

Como Submeter Materiais para Clarificação de Direitos para livros-e destinados ao Projecto Gutenberg

Visite esta página para carregar digitalizações da página de rosto e verso do livro que você tem:

http://copy.pglaf.org

A página inclui instruções e ligações para fazer o carregamento, e o seu pedido receberá uma resposta dentro de alguns dias.

Apenas se não puder fazer digitalizações, envie uma fotocópia da página de rosto e verso (mesmo que uma esteja em branco!) e a tradução se não estiver em Inglês, detalhes adicionais (tais como data de publicação, se não estiver no livro) etc. por correio postal:

Endereço Postal:

Michael Stern Hart

405 West Elm Street

Urbana, IL 61801-3231

Por favor, inclua sempre o seu nome e endereço de correio electrónico e marque o envelope com um qualquer sinal distintivo e/ou cor. Os envelopes coloridos servem perfeitamente. Qualquer coisa que o Michael possa encontrar mais facilmente; o correio em Urbana é lento e espesso, como a neve. Por favor, envie uma mensagem para: hart_ARROBA_pobox.com para mais informações.

Se você tiver dúvidas ou dificuldades com os procedimentos, envie um email para copyright_ARROBA_pglaf.org

(Nota PT: Escreva sempre as suas mensagens em Inglês. Se não conseguir, peça ajuda a outro voluntário.)